Direito Municipal
Assessoria técnica a entes públicos municipais, servidores e empresas que contratam com a administração pública.
Assessoria jurídica consultiva e contenciosa a entes públicos municipais
O escritório presta assessoria jurídica consultiva e contenciosa a entes públicos municipais — prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração direta e indireta — em temas de contratos administrativos, licitações e regime jurídico do servidor público.
Também atuamos na defesa de servidores públicos em questões funcionais e na assessoria a empresas que participam de certames licitatórios ou contratam com municípios.
A atuação em dívida pública e finanças públicas reforça a compreensão sobre a gestão fiscal municipal, permitindo pareceres mais completos sobre a viabilidade jurídica e orçamentária de contratações públicas.
Como podemos ajudar
- Contratos administrativos — elaboração, revisão e defesa em toda a fase de execução contratual.
- Licitações e certames — assessoria a licitantes e a órgãos públicos na condução de processos licitatórios.
- Servidor público — orientação e defesa em questões funcionais, disciplinares e remuneratórias.
- Assessoria a prefeituras e câmaras de vereadores — suporte jurídico consultivo contínuo a entes municipais.
- Pareceres em finanças públicas — análise da viabilidade jurídico-orçamentária de atos e contratações.
Dúvidas comuns sobre Direito Municipal
Ambos. Prestamos assessoria institucional a prefeituras e câmaras de vereadores, e também atuamos individualmente na defesa de servidores públicos em questões funcionais.
Sim. Existem mecanismos administrativos e judiciais para questionar irregularidades em editais, cada um com prazos específicos que devem ser observados.
Sim, prestamos orientação e defesa jurídica durante toda a fase de execução do contrato administrativo, incluindo eventuais litígios.
Precisa de orientação em Direito Municipal?
Fale com o escritório e entenda as melhores estratégias para o seu caso.